O rascunho do documento final da Rio+20 divulgado pelo governo brasileiro
na manhã desta terça-feira (19) sugere a criação de um fórum político de alto
nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, reforçando
que o tema deverá ser discutido com maior importância a partir da conferência
do Rio de Janeiro.
O texto foi obtido pelo G1 e pela Globo News na manhã desta terça-feira
(19). Fechado às 2h45 e enviado às delegações por volta das 7h30, o rascunho
será votado pelos países em plenária prevista para acontecer às 10h30.
Com 49 páginas, ele tem 283 parágrafos -- quatro a menos do que o
rascunho anterior. Nenhum deles possui a marcação "ad ref", que
significa "provisoriamente aprovado”, segundo explicação do
negociador-chefe brasileiro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, dada no
sábado (16).
Entre outras coisas, o fórum proposto poderia "oferecer liderança
política, orientação e recomendações para o desenvolvimento sustentável"
e, acompanhar e rever o progresso na implementação de compromissos como os
contidos na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo.
"Decidimos estabelecer um fórum universal intergovernamental de alto
nível político, construído sob a força, experiência, recursos e modalidades de
participação inclusivas da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, e subsequentemente
substituindo a Comissão."
Na segunda-feira (19), o embaixador aposentado Flávio Perri, que escreve
no blog do G1 Traduzindo a Rio+20, afirmou que a criação do fórum seria "a
germinação de uma nova realidade".
Responsabilidades diferenciadas
O documento apresentado pelo Brasil, como presidente da Rio+20, reafirma
um dos Princípios do Rio, criado em 92, sobre as “responsabilidades comuns,
porém diferenciadas”.
Esse era um ponto de conflito para os países desenvolvidos que defendiam
a divisão igualitária da responsabilidade sobre o desenvolvimento sustentável.
Meios de implementação
Ao contrário do texto anterior, o atual reconhece necessidades
diferenciadas para os países ricos e os em desenvolvimento.
“Reafirmamos que países em desenvolvimento precisam de recursos adicionais
para o desenvolvimento sustentável”, diz o texto.
Foi proposta a criação de um processo intergovernamental, sob a tutela da
Assembleia Geral das Nações Unidas, para avaliar as necessidades financeiras de
cada país e a eficácia de seus instrumentos, para preparar uma estratégia
efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável, o que facilitaria a
mobilização de recursos e seu uso para atingir as metas.
Erradicação da pobreza
Houve ainda uma alteração na parte do documento que estabelece a
erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta hoje. O texto
anterior incluía o termo “pobreza extrema”, que foi modificado para “pobreza”.
O documento recomenda ainda que “o Sistema da ONU, em cooperação com
doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de
tecnologia para os países em desenvolvimento.
Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados
e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de
desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e
informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.
Pnuma
O documento diz que as nações signatárias estão comprometidas a
fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) e
consolidar de forma progressiva sua sede em Nairóbi (no Quênia). Como na versão
anterior do documento, não está prevista a transformação do órgão em uma
agência da ONU.
Uma das sugestões para ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em sua
próxima sessão é adotar uma resolução que permita que o Pnuma aumente suas
fontes financeiras e receber contribuições voluntárias para "preencher seu
mandato".
Oceanos
O documento sugere o estabelecimento também de um mecanismo jurídico
dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla
em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos
oceanos, além de seus recursos.
Segundo o documento, os países reconhecem a importância dos mares para
erradicação da pobreza, crescimento econômico sustentável e segurança
alimentar, e se comprometem a proteger e restaurar “a saúde, resistência e a
produtividade dos ecossistemas marinhos para manter sua biodiversidade”.
No trecho que trata sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), o texto sugere a criação dessas metas durante o segmento de alto nível
da Rio+20. Entretanto, apresenta mudanças quanto à versão do documento
apresentado no sábado.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O documento anterior apontava que os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) deveriam ser baseados na Agenda 21 e no Plano de
Implementação de Joanesburgo, respeitando os Princípios do Rio, em particular
as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Agora, o novo documento fala
que os ODS devem ser criados “levando em conta as diferentes circunstâncias,
capacidades e prioridades nacionais”, ou seja, reconhece as particularidades de
cada país.
Em seguida, o texto estabelece que, a partir da conferência, será criado
um processo intergovernamental para desenvolver os objetivos globais. Com isso,
seria criada uma comissão de coordenação para elaborar os objetivos até
setembro de 2012, que terá um ano (até setembro de 2013) para apresentar uma
proposta.O prazo
estipulado para que os Objetivos entrem em vigor é a partir de 2015.
O documento aponta ainda que os ODS devem levar em conta metas e
indicadores para que cada país possa adaptá-los a sua realidade e níveis de desenvolvimento.
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