terça-feira, 26 de junho de 2012

Eólica e biomassa são o futuro das energias no Brasil


O futuro das fontes de energias alternativas no Brasil são eólica e biomassa, afirmam autoridades brasileiras do setor ao enfatizar que a predominância do país continuará com sua matriz hídrica. O Brasil poderá passar a ocupar, em 2013, a 10ª posição entre os maiores produtores de energia eólica do mundo.
A energia elétrica renovável no Brasil representa 13% da participação mundial renovável. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a fonte de energia eólica já é a segunda mais competitiva no país, perdendo somente para a hidrelétrica.
O plano decenal de expansão de energia 2020 prevê que o consumo energético crescerá a uma média anual de 5% e requer investimentos da ordem de R$ 1 bilhão (U$S 500 milhões). A geração oriunda de fontes alternativas irá dobrar em 10 anos, de 8% para 16%. Só a geração eólica aumentará de 1% para 7%.
Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o país tem o maior percentual de energia renovável do mundo na sua matriz tanto elétrica quanto energética. “O Brasil assumiu compromissos voluntários em Copenhague que viraram lei em 2010 e vai continuar priorizando a matriz renovável, o nosso carro chefe é a hidroeletricidade. E ainda temos um potencial grande. Vamos desenvolvendo complementarmente a biomassa e a eólica, que estão dando sinais econômicos para se desenvolver”, admitiu Zimmermann.
Os sinais de que a energia eólica tem mostrado viabilidade vem do preço. Há seis anos o megawatt/hora custava R$ 300 (U$S 150) e, atualmente, chegou ao patamar de R$ 100 (U$S 50) sem necessitar de subsídios do governo. Segundo explicou à IPS o coordenador do grupo de estudos do setor elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o potencial eólico no Brasil cresceu em competitividade mediante a crise internacional que afetou as economias norte-americana e europeias.“A crise mundial europeia fez com que a indústria eólica mundial viesse para o Brasil. As 11 maiores companhias no mundo estão se instalando no país. Das fontes alternativas hoje a mais importante é a eólica e, em segundo lugar a biomassa, que vem do bagaço da cana”, afirmou Nivalde.
Divergência sobre Hidrelétricas emergem na Rio+20
Mas quando o tema é hidroeletricidade, as opiniões entre políticos, especialistas e ambientalistas divergem radicalmente na conferência Rio+20 e na Cúpula dos Povos. Para uns, a construção de usinas hidrelétricas não tem uma pegada de carbono expressiva e resolve problemas sociais ao remanejar famílias para áreas com melhores condições de saneamento e acesso à água. Para outros, no entanto, as mega hidroelétricas não tem sustentabilidade e geram um grande impacto ambiental.
Na Amazônia, existem atualmente quatro usinas em construção: duas no rio Madeira, no estado de Rondônia, Santo Antônio e Jirau; Belo Monte no rio Xingu, no Pará; e Tapajós, no rio que leva o mesmo nome no Pará.
O diretor do Centro de Pesquisa de Energia (Cepel), Albert Melo, contrariou o pensamento de muitos ao apresentar o dado de que 0,2% do território da região amazônica está ocupado por hidrelétricas e que, segundo ele, nos próximos 10 anos, a previsão é de que esse número tenha um crescimento de 0,1%.
Segundo Nivalde de Castro, a construção Belo Monte é viável e sua pegada de carbono é baixa. O país hoje fornece energia a um custo mais baixo do mundo, U$S 40 o megawatt.“Ninguém constrói uma usina e gera energia mais barato que o Brasil. Nada está sendo feito ao arrepio da lei seguindo as exigências ambientais. O Brasil está fazendo a usina de fio d’água que segue o curso do rio e a turbina se move pelo fluxo da água. É uma forma que evita grandes lagos. Belo Monte originalmente teria um alagamento de 1.400 km², com essa solução de construir a fio d’água, o lago passou para 440 km²”, argumentou.
Questionado por IPS se Belo Monte é um empreendimento sustentavelmente viável, o pesquisador garante que sim. “É uma polêmica sem fundamento técnico. As usinas a fio d’água são um vetor de desenvolvimento para uma região pobre”, discutiu.
Como o que menos há na Conferência Rio+20 é consenso, lideranças comunitárias e ativistas se dizem radicalmente contra. O líder indígena do Acre, Sebastião Rodrigues Manchineri, quem preside a União das Nações Indígenas do Acre e, na Cúpula dos Povos, representa as organizações indígenas da bacia amazônica, é um forte crítico ao tema.“As mega hidroelétricas não tem sustentabilidade. Em algum momento vão ter alguma pane y causar muitos danos ambientais. Optamos por uma energia mais renovável, como a eólica com a participação da natureza”, disse à IPS.
Já o coordenador geral da Organização Regional dos Povos Andinos, Miguel Palacios, indígena quechua do Peru, afirma que rejeita as usinas na floresta amazônica.“Estes projetos que eram dos governos de direita agora estão sendo implementados pelos de esquerda. São as hidrelétricas, as rodovias, todos os empreendimentos a favor das corporações multinacionais que tem grande apoio do governo do Brasil com banco que financiam projetos a favor das corporações e não dos povos”, criticou.
Palácios defende um retorno a fontes de energia que restaurem a harmonia da terra e da natureza. “Não queremos fazer para alguns em detrimento de outros”.
Já o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario, afirma ser favorável à energia de fonte hídrica por ser renovável, porém não defende mega empreendimentos na Amazônia. “Há outras alternativas, não só nas fontes como eólica, mas também é possível melhorar a eficiência energética de algumas usinas que são antigas substituindo turbinas e geradores por mais modernos. As grandes hidroelétricas tem alto impacto social e ambiental. Temos que fazer a opção se queremos eletricidade com segurança energética com ou sem destruição”, ponderou Adario. (IPS/TerraViva)

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Texto da Rio+20 sugere criação de fórum global para sustentabilidade

O rascunho do documento final da Rio+20 divulgado pelo governo brasileiro na manhã desta terça-feira (19) sugere a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, reforçando que o tema deverá ser discutido com maior importância a partir da conferência do Rio de Janeiro.
O texto foi obtido pelo G1 e pela Globo News na manhã desta terça-feira (19). Fechado às 2h45 e enviado às delegações por volta das 7h30, o rascunho será votado pelos países em plenária prevista para acontecer às 10h30.
Com 49 páginas, ele tem 283 parágrafos -- quatro a menos do que o rascunho anterior. Nenhum deles possui a marcação "ad ref", que significa "provisoriamente aprovado”, segundo explicação do negociador-chefe brasileiro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, dada no sábado (16).
Entre outras coisas, o fórum proposto poderia "oferecer liderança política, orientação e recomendações para o desenvolvimento sustentável" e, acompanhar e rever o progresso na implementação de compromissos como os contidos na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Johannesburgo.
"Decidimos estabelecer um fórum universal intergovernamental de alto nível político, construído sob a força, experiência, recursos e modalidades de participação inclusivas da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, e subsequentemente substituindo a Comissão."
Na segunda-feira (19), o embaixador aposentado Flávio Perri, que escreve no blog do G1 Traduzindo a Rio+20, afirmou que a criação do fórum seria "a germinação de uma nova realidade".

Responsabilidades diferenciadas
O documento apresentado pelo Brasil, como presidente da Rio+20, reafirma um dos Princípios do Rio, criado em 92, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
Esse era um ponto de conflito para os países desenvolvidos que defendiam a divisão igualitária da responsabilidade sobre o desenvolvimento sustentável.

Meios de implementação
Ao contrário do texto anterior, o atual reconhece necessidades diferenciadas para os países ricos e os em desenvolvimento.
“Reafirmamos que países em desenvolvimento precisam de recursos adicionais para o desenvolvimento sustentável”, diz o texto.
Foi proposta a criação de um processo intergovernamental, sob a tutela da Assembleia Geral das Nações Unidas, para avaliar as necessidades financeiras de cada país e a eficácia de seus instrumentos, para preparar uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável, o que facilitaria a mobilização de recursos e seu uso para atingir as metas.

Erradicação da pobreza
Houve ainda uma alteração na parte do documento que estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta hoje. O texto anterior incluía o termo “pobreza extrema”, que foi modificado para “pobreza”.
O documento recomenda ainda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.

Pnuma
O documento diz que as nações signatárias estão comprometidas a fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) e consolidar de forma progressiva sua sede em Nairóbi (no Quênia). Como na versão anterior do documento, não está prevista a transformação do órgão em uma agência da ONU.
Uma das sugestões para ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em sua próxima sessão é adotar uma resolução que permita que o Pnuma aumente suas fontes financeiras e receber contribuições voluntárias para "preencher seu mandato".
Oceanos
O documento sugere o estabelecimento também de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos, além de seus recursos.
Segundo o documento, os países reconhecem a importância dos mares para erradicação da pobreza, crescimento econômico sustentável e segurança alimentar, e se comprometem a proteger e restaurar “a saúde, resistência e a produtividade dos ecossistemas marinhos para manter sua biodiversidade”.
No trecho que trata sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o texto sugere a criação dessas metas durante o segmento de alto nível da Rio+20. Entretanto, apresenta mudanças quanto à versão do documento apresentado no sábado.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O documento anterior apontava que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deveriam ser baseados na Agenda 21 e no Plano de Implementação de Joanesburgo, respeitando os Princípios do Rio, em particular as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Agora, o novo documento fala que os ODS devem ser criados “levando em conta as diferentes circunstâncias, capacidades e prioridades nacionais”, ou seja, reconhece as particularidades de cada país.
Em seguida, o texto estabelece que, a partir da conferência, será criado um processo intergovernamental para desenvolver os objetivos globais. Com isso, seria criada uma comissão de coordenação para elaborar os objetivos até setembro de 2012, que terá um ano (até setembro de 2013) para apresentar uma proposta.O prazo estipulado para que os Objetivos entrem em vigor é a partir de 2015.
O documento aponta ainda que os ODS devem levar em conta metas e indicadores para que cada país possa adaptá-los a sua realidade e níveis de desenvolvimento.



terça-feira, 12 de junho de 2012

Qualidade da água e o seus bioindicadores



Você já parou para pensar em quanto estamos acabando com o nosso próprio habitat com nossos hábitos modernos? É incrível como não paramos para pensar que certas atitudes podem mudar o futuro de nossos filhos e netos, fazendo com que a qualidade de vida deles seja muito melhor.
Uma das coisas que devemos começar a fazer, urgentemente, é nos preocuparmos muito mais com as nossas águas. O Brasil é um dos países que mais tem água doce no mundo. Porém, essa água está sendo desperdiçada e acaba a cada dia que passa. O que fazer? Economizar e ensinar nossas crianças sobre a importância da qualidade da água e como observar se isso está ocorrendo ou não.
Existem certos indicadores biológicos que nos permitem afirmar se uma determinada quantidade de água esta protegida ou não. Quando não há peixes e algas em um rio ou lago, significa que a água está sem oxigênio, portanto não tem qualidade para o ser humano e para os outros seres vivos. São coisas simples que podemos observar para tomar atitudes.



quinta-feira, 31 de maio de 2012

Destino de lixo é inadequado, apesar de lei


Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.
Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.
Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terenos baldios, córregos etc.


terça-feira, 29 de maio de 2012

Resíduos Sólidos


O Brasil é definitivamente o paraíso dos sacos plásticos. Todos os supermercados, farmácias e boa parte do comércio varejista embalam em saquinhos tudo o que passa pela caixa registradora. Não importa o tamanho do produto que se tenha à mão, aguarde a sua vez porque ele será embalado num saquinho plástico. O pior é que isso já foi incorporado na nossa rotina como algo normal, como se o destino de cada produto comprado fosse mesmo um saco plástico. Nossa dependência é tamanha, que quando ele não está disponível, costumamos reagir com reclamações indignadas.
Quem recusa a embalagem de plástico é considerado, no mínimo, exótico. O novo material sintético reduziu os custos dos comerciantes e incrementou a sanha consumista da civilização moderna. Mas os estragos causados pelo derrame indiscriminado de plásticos na natureza tornou o consumidor um colaborador passivo de um desastre ambiental de grandes proporções. Feitos de resina sintética originadas do petróleo, esses sacos não são biodegradáveis e levam séculos para se decompor na natureza. Usando a linguagem dos cientistas, esses saquinhos são feitos de cadeias moleculares inquebráveis, e é impossível definir com precisão quanto tempo levam para desaparecer no meio natural.
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, divulgou no último dia 25/4/2012 um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.
Esse levantamento faz parte da elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Os principais resultados do levantamento são:
• A parcela de material reciclável (metais, plásticos, papéis, vidros) constitui 31,9% dos resíduos no Brasil;
• A parcela de matéria orgânica, passível de compostagem ou biodegradação para geração de energia, constitui 51,4% do total dos resíduos;
• Apenas 18% dos municípios brasileiros possuem programas oficiais de coleta seletiva;
• A maior parte da coleta seletiva é feita nas próprias empresas (pré-consumo) ou através da coleta pós-consumo informal (catadores). Apenas 0,7% dos metais reciclados são coletados por programas oficiais de coleta seletiva. Para os plásticos, esse número sobe para 17.7%;
• Apenas 1,6% dos resíduos orgânicos coletados são encaminhados para compostagem;
• Ainda existem no Brasil 2906 lixões, distribuídos em 2.810 municípios. Esses deverão ser erradicados até 2014, conforme a PNRS. A maior presença é na região nordeste onde 89,1% dos municípios possuem lixões. A melhor situação é no sul do país com 15,3%;
• 90% dos resíduos coletados são destinados no solo (aterros sanitários, aterros controlados ou lixões). 10% são enviados a usinas de triagem/ reciclagem, compostagem, incineradores e outras formas de destinação.
• Dos resíduos destinados no solo, 20,3% vão para lixões, 19,9% para aterros controlados e 59,8% para aterros sanitários;
• Há hoje no Brasil entre 400.000 e 600.000 catadores de materiais recicláveis. Cerca de 1.100 organizações coletivas de catadores estão em funcionamento no país.   



quinta-feira, 24 de maio de 2012

A importância da reciclagem



Junto com o aumento da população mundial e com o crescimento da indústria, aumenta também a quantia de resíduos orgânicos e inorgânicos na sociedade. Devido a grande quantia de lixo, reciclar se torna uma atitude cada vez mais importante para a manutenção da saúde do planeta e das pessoas.
Reciclagem é o nome dado ao processo de reaproveitamento de objetos usados para confecção de novos produtos.
O processo de reciclarem gera riquezas, já que algumas empresas usam o procedimento como uma forma de reduzir os custos e também contribui para a preservação do ambiente. Os materiais mais reciclados são o papel, o plástico, o vidro e o alumínio. A coleta seletiva do lixo e a reciclagem são cada vez mais conhecidas em todo o mundo, uma vez que a reciclagem auxilia a redução da poluição do solo, do ar e da água.
A reciclagem também surge como uma solução para o desemprego no cenário socioeconômico, uma vez que muitos desempregados encontram neste setor uma forma de sustentar suas famílias. No Brasil, existem em grande número de cooperativas de catadores de alumínio e de papel.
O alumínio pode ser reaproveitado totalmente. Ele é derretido e retorna para as linhas de produção das empresas fabricantes de embalagens.
Como as cidades com grande crescimento da população não tem locais para instalar seus depósitos de lixo, a reciclagem é uma solução economicamente viável. Em muitos locais públicos, existem latas disponíveis para realização da coleta seletiva, faltando apenas à conscientização de algumas pessoas para que o processo deslanche de vez.
Na zona rural, ocorre à reciclagem do chamado lixo orgânico que seriam restos de alimentos. Esses “restos” são utilizados para fabricação de adubo orgânico que é utilizado para preparar o solo das plantações.
Ao reciclarem, os seres humanos estão contribuindo para um desenvolvimento sustentável para o planeta.
Alguns materiais inorgânicos levam até 5.000 anos para se decompor.
Veja alguns produtos que você pode reciclar:

  • Papel: jornais, folhetos, caixas de papelão, revistas e demais embalagens feitas de papel;
  • Vidro: garrafas, frascos de medicamentos e algumas embalagens de alimentos;
  • Plástico: garrafas PET, sacos plásticos, embalagens e sacolas dos supermercados;
  • Metal: latas de alumínio, de aço, tampas, cobre, alumínio, pregos, etc.

Lembre-se: a maioria dos materiais que simplesmente jogamos no lixo pode ser reciclada. Reciclando, você ajuda a preservar e até melhorar o planeta para as gerações futuras, diminuindo a poluição e mantendo os recursos naturais disponíveis. 

terça-feira, 15 de maio de 2012

Direito ao saneamento básico: interesse da saúde pública, do meio ambiente e da Justiça - Envolverde


Cresce a cada dia o interesse da ciência do direito e de seus cultores e operadores por temas relativos à saúde. Hoje não só as escolas de saúde pública mantêm em seus quadros professores com formação jurídica, como também as escolas de direito, os cursos de formação de magistrados e de membros dos Ministérios Públicos ensinam o direito sanitário. E isso acontece não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo, em países mais ou menos desenvolvidos. Esse crescimento é fruto direto do convencimento de que todos os atos do Estado Democrático de Direito precisam ser traduzidos em normas jurídicas, porque nada do que está escrito nas Constituições pode permanecer letra morta, devendo ser sempre possível o recuso ao Poder Judiciário quando um direito afirmado não está sendo realizado. Por outro lado, esse crescimento resulta também da convicção de que o direito à saúde faz parte daquele elenco mínimo de direitos fundamentais à dignidade das pessoas, conhecido sob o nome de “direitos humanos”. No Brasil esse campo do conhecimento, que cuida da ciência pura do direito e da saúde pública e de suas implicações práticas, nas políticas públicas e nos tribunais, recebeu o nome de “direito sanitário”.
 Outras áreas que se vêm aproximando mais intensamente são a saúde pública e saneamento do meio. Chega a ser estranho que isso esteja acontecendo agora, pois desde seus primórdios a idéia de saúde esteve associada à qualidade do meio ambiente. Para Hipócrates, quatrocentos anos antes de Cristo, uma pessoa só teria saúde quando vivesse em perfeito equilíbrio com o meio ambiente. As revoluções sociais, culturais e econômicas que caracterizaram o final do século dezoito e todo o século dezenove, entretanto, esfumaçaram essa ligação tradicional, fazendo com que a saúde pública desse maior ênfase ao atendimento médico e a área ambiental se preocupasse mais fortemente com a preservação da flora e da fauna e com a questão do clima. A razão do interesse atual entre saúde pública e saneamento do meio decorre da constatação empírica de que convivendo com o esgoto a céu aberto nenhuma pessoa será saudável. Pelo contrário: todas elas ficarão doentes, mesmo recebendo medicamentos adequados, seguros e eficazes. Tornou-se evidente, igualmente, que o despejo dos esgotos industriais e domiciliares nos rios impede a preservação das nascentes, diminuindo significativamente a biodiversidade. A enorme riqueza representada pelas águas doces neste período da história da humanidade encontra-se diretamente ameaçada pelo lançamento dos esgotos in natura, dificultando a prestação dos chamados serviços ambientais.
 Essas aproximações recíprocas podem e devem ser potencializadas. A luta para que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Brasil pode ser um bom exemplo dos benefícios desse agir conjunto. A Lei nº 11.445/07 fixou as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ela obrigou os Municípios a elaborarem seus Planos de Saneamento Básico (art. 9º, I) em estreita cooperação com as associações representativas e ampla participação da população e de associações representativas de vários segmentos da sociedade, como previsto no Estatuto da Cidade (Lei no  10.257/01). Além disso, ela condicionou o acesso aos recursos federais para esse fim à existência de tais planos (art.50).  Tem-se, portanto, uma situação que interessa igualmente às áreas da saúde e do ambiente, disciplinada juridicamente, exigindo ampla participação da população. Convém notar ainda que o estímulo à cooperação é uma constante no tratamento desse tema, tendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico previsto, inclusive, a prestação regionalizada desses serviços, supondo a atuação conjunta dos titulares, de contratados e da população de vários Municípios. Além disso, a Constituição da República atribuiu ao Sistema Único de Saúde o dever de participar da formulação da política de saneamento básico (art. 200, IV).
 Existem, portanto, inúmeros caminhos abertos para a efetiva extensão da cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Brasil, havendo mesmo a destinação de recursos públicos para isso. É necessário provocar a mais ampla discussão sobre o tema em cada um dos Municípios brasileiros: é preciso que as pessoas participem da formulação da política de saneamento. Para assegurar o cumprimento dessa tarefa pode-se contar com as instituições do SUS e também com os órgãos do Ministério Público interessados, seja na saúde seja no ambiente, pois é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos serviços de saúde aos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias para sua garantia e também proteger o meio ambiente (CF art. 129, II e III). Todos podem e devem fomentar a elaboração da política de saneamento, evitando que o Poder Judiciário seja constrangido a exigir o cumprimento da lei.

Sueli Gandolfi Dallari é Professora Titular da Universidade de São Paulo, Fundadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e Embaixadora do Instituto Trata Brasil.